A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (4), a partir das 18h30, a segunda sessão ordinária de 2026, com uma pauta composta por oito projetos de lei, além de dois pedidos de informação e dez indicações parlamentares.
Os trabalhos poderão ser acompanhados presencialmente, no Plenário Vereador Walter Eilers, ou pelos canais oficiais do Legislativo: Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site institucional.
Projetos em primeira discussão
Dois projetos entram em primeira discussão na sessão.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), institui um programa de formação continuada para profissionais que atuam diretamente com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 306/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), que cria o Dia Municipal do Flashback e a Semana Municipal do Flashback, incluindo as datas no calendário oficial do município.
Projetos em votação única
Cinco projetos constam na pauta para votação única.
O Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025, do vereador Victor Forte (PL), veda a nomeação, no Poder Executivo e Legislativo municipal, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos em comissão.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), determina a instalação de bebedouros públicos com água potável nas principais praças da cidade.
O Projeto de Lei Ordinária nº 183/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), subscrito pelos vereadores Elizeu Pereira (MDB) e Bola, declara como Patrimônio Cultural Imaterial de Balneário Camboriú a pesca artesanal por arrasto do camarão sete-barbas e institui o Dia Municipal da Descascadeira de Camarão.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que estabelece diretrizes para a criação do Selo Amigo da Amamentação BC, com foco no apoio à mulher durante a amamentação e no retorno ao trabalho.
Completa a lista o Projeto de Lei Ordinária nº 232/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), que garante o direito de crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento levarem seu próprio alimento ao ambiente escolar, em instituições públicas ou privadas do município.
Primeira votação de emenda à Lei Orgânica
Fecha a pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, de autoria do vereador Marcos Kurtz (Podemos) e subscrito por diversos parlamentares. A proposta inclui o artigo 134-A na Lei Orgânica do Município, estabelecendo o limite máximo das despesas do Poder Legislativo Municipal.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o projeto passa por dois turnos de discussão e votação, estando nesta sessão em primeira votação.
