Inicia nesta segunda-feira (26) a conferência de revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú. A reunião será realizada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a partir das 18h, com participação aberta à comunidade e transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Balneário Camboriú. Na terça-feira (27), a conferência terá continuidade, no mesmo local e horário.
Com caráter deliberativo, a conferência marcará a apresentação e a votação, pelo Colégio de Delegados, das emendas consolidadas. As propostas foram construídas ao longo das etapas participativas do processo, que garantiram a contribuição da população na definição das diretrizes do novo microzoneamento do município.
Durante 30 dias, a comunidade e os delegados governamentais e não governamentais puderam participar da revisão, enviando sugestões e emendas por meio dos canais disponibilizados pela Prefeitura de Balneário Camboriú, como e-mail e WhatsApp. Todas as contribuições foram analisadas pela Equipe Técnica Municipal, e as propostas relacionadas ao microzoneamento seguem agora para votação.
Após a consolidação das emendas aprovadas, será elaborada a minuta final do documento, que ficará disponível no site oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú no mês de fevereiro. Na etapa final, a prefeita Juliana Pavan encaminhará o Projeto de Lei Complementar para apreciação do Legislativo municipal.
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú está localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, no bairro Estados.
Para acompanhar a transmissão ao vivo, basta acessar o perfil oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú no Facebook. Após o encerramento da sessão, a reunião ficará gravada e disponível para acesso posterior.
