Os documentos apresentados durante a conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Microzoneamento, já estão disponíveis para consulta da população. Os materiais podem ser acessados por meio de link público disponibilizado pela administração municipal.
Os documentos reúnem propostas elaboradas pelas Câmaras Técnicas, além de emendas que já foram analisadas, votadas e aprovadas pelo Colégio de Delegados durante as reuniões realizadas nos dias 26, 27 e 29 de janeiro.
Até o momento, foram aprovadas as tabelas de parâmetros urbanísticos referentes aos corredores de desenvolvimento, à Macrozona de Ambiente Construído e à Macrozona de Conservação Ambiental. Também receberam aprovação os mapas de Macrozoneamento, Zoneamento, Microzoneamento e Zoneamento Excepcional.
As discussões seguem em andamento e novos temas ainda serão analisados. Entre os assuntos que entram em pauta estão os recuos dos cursos d’água, a tabela de definições, a tabela de vagas e o texto final da lei. Essas matérias ainda passarão por deliberação do Colégio de Delegados.
Próximo encontro
A próxima audiência está marcada para segunda-feira (2), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, com início às 18h. A reunião terá transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Balneário Camboriú e pelo canal da Câmara no YouTube.
