O Parlamento catarinense iniciou os trabalhos legislativos de 2026 com a tramitação de oito projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). As propostas abordam temas como merenda escolar, direitos sociais e patrimônio cultural. Do total, dois projetos são de iniciativa do Poder Executivo, e os demais de autoria parlamentar.
Entre os destaques está o PL 3/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que propõe a inclusão do arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de Santa Catarina.
Também está em tramitação o PL 938/2025, do deputado Mário Motta (PSD), que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Estado.
Já o PL 937/2025, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), institui diretrizes estaduais para a promoção da igualdade de acesso ao ensino superior público, por meio de políticas de ações afirmativas em Santa Catarina.
Projetos em tramitação
Além das propostas em destaque, outros projetos seguem em análise na Alesc. O PL 8/2026, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo.
O PL 7/2026, do deputado Altair Silva (PP), denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da rodovia SC-156, entre os municípios de São Domingos e Mariópolis.
De iniciativa do Poder Executivo, o PL 6/2026 autoriza a cessão de uso de imóveis no município de Abelardo Luz, enquanto o PL 5/2026 trata da cessão de uso compartilhado de imóveis em Videira.
Também tramita o PL 4/2026, de autoria do deputado Junior Cardoso (PRB), que declara a Escola Bíblica Dominical integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
O PL 2/2026, do deputado Lucas Neves (Podemos), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) Wagner Pessoa, localizada em Correia Pinto.
Por fim, o PL 1/2026, da deputada Ana Campagnolo (PL), também propõe o reconhecimento da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina, com alteração na legislação vigente.
