O prazo para pedidos de isenção do IPTU 2026 em Balneário Piçarras (SC) inicia no dia 1º de outubro e vai até 28 de novembro. Os descontos variam entre 20% e 100%, de acordo com a renda familiar, e também é possível renovar o benefício concedido em 2025, desde que atendidos os pré-requisitos.
Proprietários com renda familiar de até dois salários mínimos poderão receber 100% de desconto. Famílias com renda acima deste valor podem ter direito a 20% de desconto, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
A solicitação deve ser feita presencialmente na Prefeitura de Balneário Piçarras, localizada na Avenida Emanoel Pinto, 1655, das 8h às 17h30, sem intervalo para almoço.
Documentos necessários para isenção de IPTU
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Cópias de RG e CPF;
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Título de eleitor com inscrição no município;
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Comprovante de residência e matrícula do imóvel, emitida há menos de 30 dias;
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Comprovante de aposentadoria, pensão ou renda vitalícia (cópia autenticada ou acompanhada do original);
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Holerite e Carteira de Trabalho dos residentes, quando se tratar de contribuinte de baixa renda;
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Declaração de residência no imóvel, de que não possui outro imóvel no município e que a renda familiar está dentro do limite;
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Certidão do Cartório de Registro de Imóveis confirmando propriedade de apenas um imóvel;
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Declaração de imposto de renda dos últimos três anos;
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Planta ou croqui do imóvel, quando não exclusivamente residencial ou houver mais de uma moradia, indicando a área ocupada.
Documentos necessários para renovação do benefício
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Cópias de RG e CPF;
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Comprovante de renda atualizado;
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Comprovante de residência;
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Declaração de que ainda reside no imóvel e continua atendendo aos requisitos.
