Parlamento de Santa Catarina inicia 2026 com oito projetos de lei em tramitação

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O Parlamento catarinense iniciou os trabalhos legislativos de 2026 com a tramitação de oito projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). As propostas abordam temas como merenda escolar, direitos sociais e patrimônio cultural. Do total, dois projetos são de iniciativa do Poder Executivo, e os demais de autoria parlamentar. Entre […]

Governo de Santa Catarina sanciona leis sobre cotas em universidades e cria programa de intercâmbio para alunos da rede pública

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O Executivo estadual transformou em lei, nesta semana, projetos de autoria parlamentar aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no fim do ano passado. Entre as normas sancionadas está a Lei 19.722, que trata da vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas por instituições públicas ou que recebam recursos públicos no âmbito […]

Conferência de revisão da Lei de Microzoneamento de Balneário Camboriú começa nesta segunda-feira com transmissão on-line

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Inicia nesta segunda-feira (26) a conferência de revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú. A reunião será realizada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a partir das 18h, com participação aberta à comunidade e transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Balneário Camboriú. Na terça-feira (27), a […]