A noite desta segunda-feira (26) marcou o início da conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Lei de Microzoneamento. A audiência, aberta à participação da comunidade, foi realizada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Balneário Camboriú e pelo canal da Câmara no YouTube.
As primeiras deliberações trataram do macrozoneamento e do zoneamento, com a apresentação dos mapas já aprovados e das propostas de alteração. Entre as mudanças aprovadas pelo Colégio de Delegados estão a inclusão dos corredores de desenvolvimento no zoneamento e a alteração de categoria no macrozoneamento de áreas urbanas consolidadas de loteamentos aprovados, que deixaram de integrar a Macrozona de Conservação Ambiental (MCA) e passaram a compor a Macrozona de Ambiente Construído (MAC).
Na sequência, teve início a análise do microzoneamento do município, com a deliberação detalhada de cada subdivisão das zonas de uso e ocupação do solo. A discussão envolve parâmetros como índices urbanísticos, recuos e altura das edificações. Antes das votações, foi garantido espaço para manifestações dos delegados, com possibilidade de apresentação de sugestões, desde que subscritas por, no mínimo, dez delegados, conforme previsto no regulamento da conferência.
Na abertura da sessão, a prefeita Juliana Pavan destacou a relevância do processo para o futuro da cidade e agradeceu a participação da sociedade, técnicos e entidades envolvidas. Segundo ela, a revisão do microzoneamento representa um passo fundamental para o crescimento ordenado do município, com equilíbrio, responsabilidade e foco na qualidade de vida da população de Balneário Camboriú.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, ressaltou que o Plano Diretor já aprovado estabelece as diretrizes gerais e que a conferência tem como objetivo detalhar o que poderá ser construído em cada área da cidade. Ele afirmou ainda que o desenvolvimento do município está diretamente ligado às decisões tomadas durante a conferência e agradeceu a contribuição das câmaras técnicas governamentais e não governamentais envolvidas no processo.
Como a votação de todas as emendas não foi concluída, a conferência foi suspensa às 21h e terá continuidade nesta terça-feira (28), a partir das 18h, novamente na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, com transmissão ao vivo.
O primeiro dia da conferência da Lei de Microzoneamento permanece disponível para acesso público nos canais oficiais da Prefeitura de Balneário Camboriú.
